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FORMAS DE APOIO E PATROCÍNIO

Rouanet - Lei Federal de Incentivo à Cultura

A Lei Federal nº. 8.313, em vigor desde 1991, possui como um de seus instrumentos para incentivo à cultura a modalidade de mecenato, com base no apoio financeiro de agentes privados a projetos aprovados pela Comissão Nacional de Incentivo à Cultura.

Por meio da lei, pessoas físicas e jurídicas podem abater 100% do valor do Imposto de Renda efetivamente repassado a projeto culturais. O limite de renúncia fiscal é de 4% do total do imposto devido ao IR, no caso de pessoas jurídicas, e 6% no caso de pessoas físicas.

Mais informações: www.cultura.gov.br

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