Os presentes Termos de Uso regulam as condições gerais de utilização dos sites, plataformas e aplicações de Internet da Fundação Iberê Camargo (FIC), em conformidade com a Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).

1. Adesão em conjunto com a Política de Privacidade

A utilização dos sites, plataformas e aplicações de Internet da FIC implica na adesão aos presentes Termos de Uso e à versão mais atual da sua Política de Privacidade, disponíveis em http://www.iberecamargo.org.br/termos-de-uso e http://www.iberecamargo.org.br/politica-de-privacidade.

2. Publicação de Conteúdos e Gerenciamento de Dados

Para usufruir de algumas funcionalidades dos sites, plataformas e aplicações de Internet de Internet da FIC o visitante eventualmente precisará cadastrar-se, criando uma Conta de Usuário, com login e senha próprios, além de outros dados a seu respeito.

É de exclusiva responsabilidade do usuário prestar unicamente informações corretas, verdadeiras, autênticas, completas e atualizadas, bem como zelar pelo sigilo de sua senha, não divulgando-a a terceiros.

Ao usuário também é possibilitado criar a sua “Área do Usuário”, espaço virtual onde pode agrupar itens publicados no site em pastas virtuais e palavras-chaves, as quais ficarão visíveis somente para o próprio usuário; imprimir fichas de obras, de documentos e de eventos, relatórios de busca e lista de itens da área de usuário; fazer download de imagens de obras e de documentos, bem como compartilhá-las em redes sociais.

A FIC não se responsabiliza pelo conteúdo, correção, veracidade, autenticidade, completude ou atualização dos dados prestados por seus usuários, nem mesmo pelo eventual uso indevido de informações publicadas por usuários ou por fraudes decorrentes da violação de senhas.

A FIC não pactua com a publicação de conteúdos que infrinjam direitos de autor, segredos de negócio ou quaisquer outros direitos de terceiros, ou ainda que tenham natureza discriminatória, ofensiva ou ilícita.

É vedado ao usuário dos sites, plataformas e aplicações de Internet da FIC publicar materiais que contenham vírus ou outros programas de computador maliciosos, que possam causar danos aos sites, plataformas e aplicações de Internet da FIC, ou ainda a outros usuários.

Todos os atos realizados mediante o seu login e senha são de sua exclusiva responsabilidade.

Os sites, plataformas e aplicações de Internet da FIC mantêm um canal de atendimento aos usuários e para denúncia de perfis/dados falsos através do endereço eletrônico digital@iberecamargo.org.br. Nesse canal também poderão ser encaminhadas quaisquer outras reclamações ou denúncias.

Os sites, plataformas e aplicações de Internet da FIC se reservam o direito de, sem qualquer aviso prévio, cancelar Contas de Usuário e bloquear o acesso a seus serviços caso tenham fundada suspeita de falsidade de dados, ou, ainda, em qualquer caso de utilização dos sites, plataformas e aplicações de Internet da FIC em desconformidade com a lei, com os presentes Termos de Uso ou com a sua Política de Privacidade.

Os sites, plataformas e aplicações de Internet da FIC também se reservam o direito de editar ou mesmo excluir quaisquer conteúdos publicados por usuários que não estejam em conformidade com a lei, com os presentes Termos de Uso ou com a sua Política de Privacidade.

Essa condição, todavia, não configura obrigação da FIC, sendo que, por força do art. 15, parágrafo 3^o da Lei 12.965/14, via de regra solicitações de edição ou remoção de conteúdos devem se dar sob a forma de ordem judicial, solicitação do Ministério Público, de autoridade policial ou administrativa. 

3. Download de Imagens de Obras e Documentos

A FIC disponibiliza a possibilidade de se efetuar o download de imagens de determinadas obras e documentos, as quais destinam-se exclusivamente a uso privado ou educacional sem finalidades comerciais, e sempre condicionado à seguinte indicação de direitos autorais:

© Iberê Camargo – Fundação Iberê Camargo

Todos os conteúdos divulgados no site (textos, imagens, documentos, banco de dados, áudios, vídeos, audiovisuais, software, dentre outros) são protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98), sendo de titularidade da FIC ou autorizado o seu uso pelos seus respectivos titulares.

Em quaisquer casos, ao usuário não é permitido realizar reproduções adicionais das imagens ou documentos, ou ainda promover a sua distribuição, sublicenciamento, aluguel ou quaisquer outros usos não expressamente autorizados nestes Termos de Uso.

A inclusão de imagens ou documentos obtidos através do site em outras obras de qualquer natureza, sejam literárias, audiovisuais ou quaisquer outras, depende da expressa anuência da FIC.

Também não é autorizado utilizar artifícios técnicos para exclusão de marcas d’água ou de outros efeitos de codificação das imagens ou documentos digitais, para acesso e interpretação do seu código-fonte.

4. Inexistência de Garantia de Continuidade de Serviços

Em decorrência de questões técnicas e operacionais, os sites, plataformas e aplicações de Internet da FIC não garantem disponibilidade permanente dos seus serviços e funcionalidades, bem como se reservam o direito de cancelar qualquer destes serviços, plataformas ou funcionalidades, a qualquer tempo.

Quando for razoavelmente possível, os sites, plataformas e aplicações de Internet da FIC informarão previamente as interrupções do funcionamento dos seus serviços, plataformas e funcionalidades.

Os conteúdos disponibilizados nos sites, plataformas e aplicações de Internet da FIC poderão eventualmente conter erros ou falhas técnicas. Colabore informando-nos estes problemas pelo e-mail para digital@iberecamargo.org.br.

5. Propriedade Intelectual

Os conteúdos acessados mediante os sites, plataformas e aplicações de Internet da FIC, incluindo, sem limitação, textos em geral, apresentações, tabelas, bases de dados, fotografias, ilustrações, gráficos, vídeos, softwares ou quaisquer outros tipos de obras intelectuais, bem como as informações e os dados em geral obtidos através dos seus serviços, plataformas e funcionalidades, são protegidos por direitos de propriedade intelectual, como direitos autorais, marcas, desenhos industriais, patentes, dentre outros, sendo que o seu acesso e/ou reprodução através dos sites, plataformas e aplicações de Internet da FIC não implica(m) em qualquer cessão de direitos.

Salvo mediante permissão expressa, é vedada a realização de reproduções adicionais ao mero acesso das obras intelectuais, dos conteúdos e das informações disponibilizados nos sites, plataformas e aplicações de Internet da FIC.

Também é vedada a transmissão, distribuição, divulgação ou qualquer forma de comunicação das obras intelectuais, dos conteúdos e das informações disponibilizados nos sites, plataformas e aplicações de Internet da FIC a terceiros. 

6. Licença de Direitos Autorais

A publicação de quaisquer conteúdos, incluindo mensagens e comentários, nos sites, plataformas e aplicações de Internet da FIC, implica em licença não-exclusiva, irrevogável e irretratável, para sua utilização, reprodução e publicação pela FIC, nos seus sites, plataformas e aplicações de Internet.

7. SPAM

É vedada a utilização dos sites, plataformas e aplicações de Internet da FIC para o envio de mensagens não-solicitadas de qualquer natureza via correio eletrônico. 

8. Links

Os sites, plataformas e aplicações de Internet da FIC podem conter conexões e links para outros sites na Internet.

A FIC não se responsabiliza pelos conteúdos, pelos Termos de Uso ou pela Política de Privacidade dos sites cujos links são publicados nos seus sites, plataformas e aplicações de Internet

9. Alterações dos Termos de Uso

Os presentes Termos de Uso podem ser alterados a qualquer tempo.

As alterações destes Termos de Uso serão informadas com destaque nos sites, plataformas e aplicações de Internet da FIC.

As versões anteriores destes Termos de Uso podem ser acessadas em http://www.iberecamargo.org.br/termos-anteriores.

10. Lei Aplicável e Foro Competente

Na interpretação dos presentes Termos de Uso, aplica-se a legislação brasileira.

Quaisquer litígios relacionados a estes Termos de Uso serão da competência exclusiva do Foro da Comarca de Porto Alegre, RS, Brasil.

Porto Alegre, agosto de 2018.